A disposição do Centro Universitário de Paulínia – UNIFACP de conceber um Curso de Direito, como nas demais experiências educacionais da mantenedora, está fundada no ideário de uma educação de qualidade, que alie uma formação científica bem estruturada a uma atuação prática profissional comprometida com o mundo contemporâneo.

A primeira abstração nos dias de hoje com relação aos cursos jurídicos é no sentido de organizá-los voltados para a formação de profissionais práticos que, necessariamente, irão atuar junto às áreas jurídicas, seja no exercício da advocacia, magistratura ou outras funções, na maioria das vezes voltadas para aspectos pragmáticos do Direito.

Entretanto, ainda que a grande maioria dos profissionais do Direito acabe abraçando uma atividade prática, em verdade nenhum deles pode prescindir de bons conhecimentos teóricos que, no final das contas, fundamentam os arrazoados, as sentenças, os pareceres e tantas outras peças jurídicas, bem como consolidam o compromisso do profissional com o ideário humanista.

Assim, a Faculdade de Paulínia pretende um Curso que consiga ao mesmo tempo possibilitar uma formação bem estruturada dos seus egressos de maneira que estes adquiram conhecimentos adequados e profundos dos fundamentos da ciência jurídica. Ademais, além de intensa preocupação com a formação científica, o Curso deverá consagrar abordagem prática que contemple o caráter profissionalizante das carreiras jurídicas.

A concepção científica e aprofundada será conduzida com o tratamento diferenciado das disciplinas básicas, incluindo Ética e Metodologia Científica, dentre outras, bem como com o trato destacado – durante todo o período de integralização do curso – da monografia de conclusão e o trato adequado da pesquisa. Não que esta será conduzida como atividade obrigatória desde o início do curso, mas que várias atividades serão produzidas durante o curso no propósito de preparar o corpo discente tanto para um resultado bem sucedido da formação científica, como também para a futura vida profissional.

A ênfase prática será conduzida por uma metodologia de ensino preocupada com a análise e conhecimento pelo corpo discente de casos reais e suas conseqüências jurídicas, que levarão ao exame e discussão de problemas e abordagem sistemática da jurisprudência forense nos diversos pontos programáticos. Além disso, outras ações serão empreendidas no mesmo propósito, dentre elas, júri- simulado, estágio supervisionado e visitas a instituições forenses. Para alcançar tais propósitos será atribuição da coordenação discutir com os professores a diversificação dos métodos a serem utilizados em sala de aula.

Portanto, o ideário de concepção do Curso de Direito leva ao objetivo de realizar uma graduação que, sem desprezar uma sólida formação científica e humanista, também conduza seu corpo discente ao contato com a realidade na qual incide o direito e, desta soma de abordagens, possa formar profissionais para quaisquer das carreiras jurídicas (advocacia, magistratura, promotoria etc.), plenamente preparados para um futuro de dificuldades cada vez mais complexas.

Como demonstrado e justificado nos itens anteriores, o Curso de Direito da Faculdade de Paulínia pretende formar profissionais que apresentem capacidade de análise e domínio dos conceitos jurídicos. Alie-se o adequado conhecimento da terminologia jurídica e adequada capacidade de argumentação e interpretação dos fenômenos jurídicos.

Além disso, o perfil do egresso do curso deverá contemplar postura reflexiva e crítica diante da realidade social e do tratamento dado à ela pelo Direito. Não haverá descuido tão pouco de pretender do egresso perfil que demonstre capacidade e aptidão para o aprendizado autônomo e constante.

Nesse sentido, serão desenvolvidas habilidades que contemplem o exercício da leitura, a compreensão e elaboração de textos jurídicos com a correta utilização da terminologia técnica. Bem como a adequada interpretação e aplicação do Direito com a utilização de suas fontes (legislação, jurisprudência, doutrina e etc.). Serão também conduzidas habilidades no propósito de preparar o egresso na atuação em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais e para o exercício de atividades preventivas.

O egresso também deverá ser preparado para a adequada utilização do raciocínio jurídico, aliado à capacidade de argumentação, de persuasão e de reflexão para tomada de decisões e julgamento. Por fim, compõe o perfil do egresso o domínio de tecnologias e métodos para a permanente compreensão e aplicação do Direito.

Disciplina Carga Horária
Psicologia Aplicada ao Direito 35
Introdução ao Estudo do Direito 70
Ciência Política e Teoria Geral do Estado ** 70
Sociologia Geral e jurídica (com Antropologia) 70
Direito Civil – Parte Geral I ** 70
Língua Portuguesa 35
Atividades Complementares (26)
Linguagem Jurídica 35
Direito Constitucional I 70
Filosofia Geral e Jurídica ** 70
Direito Civil – Parte Geral II 70
Direito Penal – Parte Geral I ** 70
Economia 35
Atividades Complementares (26)
Direito Civil – Obrigações I ** 70
Direito do Trabalho I 70
Direito Penal – Parte Geral II 70
Direito Constitucional II ** 70
Direitos Humanos 35
Metodologia Científica 35
Atividades Complementares (26)
Direito Civil – Obrigações II 70
Direito do Trabalho II ** 70
Direito Penal – Parte Especial I 70
Teoria Geral do Processo 70
Direito Administrativo I ** 70
Atividades Complementares (26)
Direito Civil – Contratos I ** 70
Direito Penal – Parte Especial II 70
Direito Administrativo II 70
Direito Processual Civil I ** 70
Direito Empresarial I 35
Direito da Infância e Juventude 35
Atividades Complementares (26)
Direito Civil – Contratos II e Responsabilidade Civil 70
Direito Penal – Legislação Penal Especial 35
Direito Empresarial II ** 70
Direito Processual Civil II 70
Direito Processual do Trabalho ** 70
Política Ambiental 35
Atividades Complementares (25)
Direito Civil – Direito das Coisas I 70
Direito Ambiental I ** 70
Direito Processual Civil III 35
Direito Processual Penal I 70
Direito do Consumidor 35
Prática Trabalhista (Estágio Supervisionado) ** 70
Atividades Complementares (25)
Direito Civil – Direito das Coisas II ** 70
Direito Ambiental II 70
Direito Processual Civil IV 70
Direito Processual Penal II ** 70
Direito Previdenciário 35
Prática Extrajudicial (Estágio Supervisionado) 35
Atividades Complementares (25)
Monografia de Conclusão de Curso (15)
Prática em Processo Penal I (Estágio Supervisionado) 35
Direito Internacional Público ** 70
Direito Civil – Família 70
Direito Tributário I 70
Prática em Direito Ambiental (Estágio Supervisionado) ** 70
Prática em Processo Civil I (Estágio Supervisionado) 35
Atividades Complementares (25)
Monografia de Conclusão de Curso (15)
Ética Geral e Profissional 35
Direito Internacional Privado 35
Direito Civil – Direito das Sucessões 35
Tópicos Avançados 35
Direito Tributário II ** 70
Prática em Processo Civil II (Estágio Supervisionado) ** 70
Prática em Processo Penal II (Estágio Supervisionado) 70
Monografia de Conclusão de Curso (Banca) (10)
DISCIPLINAS E ESTÁGIO SUPERVISIONADO 3.500
ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (EAJUR) 20
ESTÁGIO PROFISSIONAL EXTERNO (EPE 20
ESTÁGIO DE ATIVIDADES ORIENTADAS (EAO) 20
ATIVIDADES COMPLEMENTARES (AC) 230
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) 40
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS 623
TOTAL DO CURSO 4.453
DISCIPLINA OPTATIVA – LIBRAS (40)
Demonstrativo do cumprimento da carga horária mínima em hs. relógio: 3.500 h ÷ 60 x 50 = 2.916 + 20 (EAJUR) + 20 (EPE) + 20 (EAO) + 230 (AC) + 40 (TCC) + 623 (APS) = 3.869 horas relógio.
06/03/2024

Atendimento do EAJUR

A partir do dia 05 de março de 2024, o EAJUR (Atendimento Jurídico Comunitário) retomará suas atividades presenciais, seguindo os horários estipulados acima. Os residentes da […]
27/04/2023
implantação do projeto OAB Constela em parceria com a Comissão Direito Sistêmico de São Paulo e as Subseções de Itapevi e Paulínia/Cosmópolis

Implantação do Projeto OAB Constela

A UNIFACP tem o prazer de anunciar a implantação do projeto OAB Constela em parceria com a Comissão Direito Sistêmico de São Paulo e as Subseções de Itapevi e Paulínia/Cosmópolis.
11/04/2023
Direito Unifacp

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O Direito é uma das áreas mais importantes e fundamentais para a sociedade, pois é por meio dele que são estabelecidas as regras que norteiam a convivência em sociedade e garantem a justiça e a igualdade para todos.