Escritório de Prática Jurídica - UNIFACP - Centro Universitário de Paulínía

Terças, quartas e quintas-feiras

Semanal
EAJur
  • Terça e Quarta: Prof. Krislaine - Conciliação e Cível - 14h00 às 17h00
  • Quinta: Prof. Karime - Penal - 14h00 às 17h00

O Curso de Direito do Centro Universitário de Paulínia, através do Escritório de Prática Jurídica – EAJur, inscrito na OAB/SP sob nº 15803, presta atendimento jurídico e extrajudicial gratuito aos moradores da cidade de Paulínia que possuam renda familiar inferior a dois salários-mínimos mensais.

As pessoas interessadas devem procurar o EAJur, onde serão recepcionados pelos estagiários, alunos dos dois últimos anos do Curso de Direito, que efetuarão uma primeira triagem, verificando se os requisitos necessários para o atendimento estão presentes, bem como se há a possibilidade da utilização de métodos alternativos de mediação e conciliação, realizando então o agendamento já direcionado para o setor específico, especificando os documentos que devem ser apresentados.

Na data agendada, o estagiário, sob a supervisão de um dos Professores Orientadores, recepciona o interessado, realizando o atendimento propriamente dito.

O EAJur atualmente realiza atendimento voltado para as áreas cível, envolvendo principalmente assuntos relacionados à pensão alimentícia, divórcio, vagas em creches, relações de consumo, dentre outros. e criminal, inclusive Júri.

Além disso, os estagiários do EAJur atuam através dos meios consensuais de resolução dos conflitos, em que participam ativamente as partes e um terceiro neutro durante audiência de conciliação e mediação, de modo a se ter uma maior celeridade na resolução de problemas, especialmente pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio, partilha de bens, acidentes de trânsito, dívidas com instituições bancárias, questões de vizinhança, questões relacionadas a concessionárias de água, luz e telefone, questões relacionadas a serviços (dívidas em estabelecimentos comerciais e de ensino, dentre outros) e questões sobre o Direito do Consumidor, dentre outras.

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