Direito Material Penal aplicado ao Processo Penal - Unifacp - Centro Universitário de Paulínía
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Objetivo: Fornecer aos alunos do 7º e 9º semestre de direito e aos ex-alunos, uma complementação do estudo do direito penal material, com o objetivo de inserir esses institutos dentro do processo penal, como mecanismos de defesa utilizados pelos advogados criminalistas.

Com essa extensão visa-se também, facilitar a elaboração de peças jurídicas, que constitui requisito essencial para aprovação na 2ª fase da OAB, uma vez que a grande dificuldade do aluno é a identificação de possíveis teses defensiva, utilizando para tanto o direito penal material.

Conteúdo

  1. Crime: Conceito, Classificação, Sujeitos e Objetos do Crime
  2. Dolo ou Culpa- Teoria da equivalência dos antecedentes, Teoria da Causalidade Adequada (concausas) 
  3. Omissão Penalmente Relevante
  4. Consumação, Tentativa, Desistência, Arrependimento e Crime Impossível
  5. Erro De Tipo e Erro de Proibição
  6. Ilicitude e suas Excludentes- Absolvição Sumária
  7. Culpabilidade e suas Excludentes- Fundamentos e Alternativas- Absolvição Sumária
  8. Causas extintivas de Punibilidade (Prescrição e Decadência)- Absolvição Sumária e Preliminares em Memoriais.
  9. Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
  10. Penas- Causas de aumento e diminuição genéricas de pena, critérios de fixação, possibilidade de aplicação de sursis processual, sursis da pena, e conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direito.
  11. Temas atuais de defesa criminal: Lawfare, Prova penal e delitos econômicos, Responsabilidade criminal do Compliance Officer, Pornografia de vingança e Fake News

Período

  • 22 a 26/07
  • R$ 100,00
  • UNIFACP
  • Karime Buchedid Esteves
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